Prezados monitores e prezadas monitoras,
Quando iniciamos o processo para o recebimento das verbas e benefícios perdidos em razão da greve de 2013, fizemos da maneira que a lei exige.
Acontece que, o juiz responsável pelo processo considerou o procedimento inadequado e solicitou que fosse feito de outra maneira. Tendo em vista que ele estava agindo contra o que a lei manda, discutimos esse problema até que desembargadores em São Paulo afastassem a dúvida. Por fim, determinaram que a lei fosse observada, tal como pedimos desde o início.
Todo esse procedimento errado, por parte do juiz, atrasou um pouco o andamento dos nossos pedidos.
Recentemente todos os processos voltaram a caminhar. A Prefeitura disse que já estava determinando o recálculo do período aquisitivo de licença-prêmio e o juiz já determinou que a Prefeitura regularizasse as férias daqueles que perderam algum período.
Assim sendo, pedimos que observem se estão recebendo algum aviso ou algum benefício em seus demonstrativos de pagamento, como, por exemplo, uma anotação de férias que não esperavam ou algum reembolso no pagamento.
Qualquer dúvida ou problema individual, nos procurem.
Quanto ao recebimento das outras verbas, continuamos na luta! Esperamos ter boas notícias em breve.
Jurídico SSPMI.