O Governo Bolsonaro anunciou no dia 24/07/2019 uma Medida Provisória que altera as regras do FGTS. Esta MP autoriza o trabalhador sacar parte deste fundo das contas (ativas e inativas) a partir de setembro deste ano. Podemos chamar esta medida de o famoso “cala boca”.
O governo justifica que esta medida irá aquecer a economia. Vamos ver se essa justificativa tem fundamento?
Esta medida, ameaça o FGTS que é um direito adquirido do trabalhador. Vale ressaltar que o Bolsonaro já alegou por inúmeras vezes que, a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa é um fardo pesado para os PATRÕES.
Importante esclarecer também que o Bolsonaro já declarou que o trabalhador precisa escolher entre “ter empregos ou direitos”, deixando bem claro quais são suas verdadeiras intenções: (acabar com mais este direito trabalhista).
Esta política de dissolver o saldo do FGTS dos trabalhadores por meio de saques anuais é uma estratégia de incorporação, como se fosse um salário extra que descaracteriza o FGTS que foi criado com a finalidade de auxiliar o trabalhador quando se encontram desempregado.
Esta MP, é realmente uma arapuca para o trabalhador que ao aceitar receber todo o ano parte de seu FGTS, estará abrindo mão de receber o seu saldo na rescisão quando for demitido sem justa causa e poderá retirar apenas os 40% de multa paga pela empresa (isso se não surgir mais maldades por ai).
Importante ressaltar também que esta descapitalização do saldo do FGTS ainda carrega outra perversidade. Grande parte destes recursos do Fundo são propostos para financiamento de políticas habitacionais. Com essa medida, corre-se altos riscos de reduzir ainda mais o financiamento de moradias, afetando diretamente os mais pobres.
“Cortesia com o chapéu alheio tem cheiro de maracutaia. ”
Regina Fabiano de Miranda Ramos
Presidente do Sindicato